Justiça concede liminar para que WhatsApp volte a funcionar

O WhatsApp já voltou a funcionar em todo o Brasil. A informação foi publicada no site oficial do Tribunal de Justiça de São Paulo.

A nota afirma que a decisão foi tomada pelo desembargador Xavier de Souza, da 11ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça. Na opinião dele, a decisão prejudica milhões de pessoas que usam o aplicativo diariamente.

"Em face dos princípios constitucionais, não se mostra razoável que milhões de usuários sejam afetados em decorrência da inércia da empresa", afirma o desembargador no site do TJSP.

As operadoras de telecomunicações foram alertadas e o serviço foi reestabelecido.

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O WhatsApp está fora do ar desde a 0h desta quinta-feira, dia 17 de dezembro. As operadoras de telefonia celular foram intimadas após a decisão de um juíz.

O motivo para a proibição foi um caso envolvendo um homem preso em 2013 pela Polícia Civil de São Paulo. Ele é acusado de latrocínio, tráfico de drogas internacional e associação com o PCC (Primeiro Comando da Capital), organização criminosa de São Paulo. O WhatsApp teria se recusado a enviar dados sobre as conversas desse homem.

Exagero

Alguns especialistas haviam alertado para o exagero da ação da Justiça de São Paulo. Adriano Mendes, sócio do escritório de advocacia Assis e Mendes, foi um deles. Em entrevista com EXAME.com Mendes disse que o juíz não deveria ter optado pela suspensão do aplicativo, em sua opinião.

"Os malefícios são muito maiores do que os benefícios gerados por essa decisão", disse ele.

A visão do advogado é parecida com a do desembargador Xavier de Souza, que emitiu a liminar para que o app voltasse a funcionar.

Não só Brasil

A suspensão do serviço no Brasil gerou problemas para outros usuários da América Latina. Pessoas da Argentina, do Uruguai e do Chile enfrentaram instabilidade no aplicativo durante a manhã de hoje.

Com a suspensão, outros serviços se beneficiaram. O app Telegram (que está na nossa lista de alternativas de alternativas) ganhou mais de 1,5 milhão de usuários no Brasil nesse meio tempo.