Coibir práticas como a compra de voto, o caixa dois e a doação ilegal nas Eleições 2016, estimulando que o cidadão denuncie os crimes eleitorais ao Ministério Público Eleitoral, ao Tribunal Regional Eleitoral e à Polícia Federal. Esse é o objetivo da Campanha Eleições Limpas, lançada nesta terça-feira (02/08), pela OAB Pernambuco, em parceria com o TRE-PE e o Ministério Público Eleitoral. O lançamento aconteceu na sede da OAB-PE, no Centro do Recife (PE).
“Não deixe a corrupção começar na eleição” é o mote da campanha, que terá um esquema especial de investigação, voltado principalmente para a identificação de indícios de existência de caixa dois mediante o pagamento de despesas sem a devida contabilização. Esse esquema permitirá uma atuação mais efetiva da Polícia Federal e do Ministério Público Eleitoral na identificação e punição dos responsáveis por crimes. Além disso, uma campanha de alerta contra essas práticas será feita na mídia, de 27 de agosto a 27 de setembro.
Denúncias poderão ser feitas no portal www.eleicoeslimpas.org.br, que começa a funcionar no dia 16 de agosto. Elas serão encaminhadas para o Ministério Público Eleitoral, para o Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE-PE) e para a Comissão de Combate à Corrupção da OAB-PE. Após uma triagem interna desses órgãos, a denúncia será encaminhada, no que couber, para os órgãos investigativos – Polícia Federal e Polícia Civil.
A campanha Eleições Limpas conta também com a participação da Superintendência da Polícia Federal em Pernambuco, Arquidiocese de Olinda e Recife, Unicap, Instituto Maurício de Nassau, Tribunal de Contas de Pernambuco e Ministério Público de Contas do TCE-PE.
“Se ocorrem ilegalidades nas campanhas eleitorais a responsabilidade é de todos os que têm acesso às informações e não denunciam. Já está mais do que na hora de o comportamento do cidadão mudar em relação à tolerância aos crimes”, afirma o presidente da OAB-PE, Ronnie Preuss Duarte.
“É muito importante que o eleitor esteja consciente do seu papel. As campanhas eleitorais são regulamentadas por uma serie de regras que têm o objetivo de evitar que algum candidato abuse do poder político e econômico em detrimento dos demais concorrentes. O eleitor deve ficar atento e denunciar as irregularidades”, lembra o presidente do Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE-PE), desembargador Antônio Carlos Alves da Silva. “Existem várias maneiras de fazer isso e estamos unidos para empoderar esse eleitor, pois somente um cidadão consciente pode mudar o Brasil”, afirma.
Para o Procurador Regional Eleitoral em Pernambuco, Antonio Carlos Barreto Campello, as inovações nas eleições deste ano – que trazem como principais novidades a proibição de doações eleitorais por pessoas jurídicas e a fixação do limite de gastos de campanha – pretenderam diminuir a influência do poder econômico no processo eleitoral. "Nessa linha, a campanha Eleições Limpas, da OAB-PE, é de grande relevância para a consolidação da democracia e está em consonância com a campanha do MPF para as eleições 2016: "por uma disputa justa". Não por acaso, os principais pontos abordados são os efeitos nefastos da compra de votos e o "caixa dois". O MP Eleitoral alia-se à OAB-PE no combate ao abuso do poder econômico, buscando uma disputa mais igualitária entre os candidatos", destaca.
A Campanha Eleições Limpas será feita em peças de mídia exterior (outdoor e backbus), panfleto, banner, spot de rádio e internet, e conta com a participação voluntária dos comunicadores Josley Cardinot (TV Jornal), Edeílson Lins (TV Jornal Caruaru), Sérgio Dionísio (TV Tribuna) e Eduardo Moura (TV Clube). A criação é da agência Blackninja. Além disso, o Portal do Eleitor reúne todos os canais aos quais o cidadão pode recorrer para denunciar a prática de ilegalidades.
As Eleições 2016 acontecem no dia 02 de outubro e a propaganda eleitoral é permitida a partir do dia 16 de agosto.
Serviço
Lançamento da Campanha Eleições Limpas, da OAB Pernambuco
Entidades parceiras – TRE-PE, Ministério Público Eleitoral, Superintendência da Polícia Federal em Pernambuco, Arquidiocese de Olinda e Recife, Unicap, Instituto Maurício de Nassau, Tribunal de Contas de Pernambuco e Ministério Público de Contas do TCE-PE
Período da Campanha Eleições Limpas – 27 de agosto a 27 de setembro de 2016
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