O Senado aprovou o Estatuto da Pessoa com Deficiência nesta quarta-feira. O projeto consolida e amplia os direitos dos deficientes, como o pagamento de auxílio-inclusão para os que trabalham, reserva de vagas em universidades e no mercado de trabalho. Relator da proposta no Senado de lei e defensor da causa, o senador Romário (PSB-RJ), que tem uma filha com síndrome de Down, chegou a chorar ao discursar na sessão.
- Nós vamos ter a oportunidade de definitivamente ajudar a melhoria da qualidade de vida de mais ou menos 50 milhões de pessoas, fora seus familiares – disse o ex-jogador.
O projeto foi aprovado em março pela Câmara e no Senado passou por unanimidade. Agora ele segue para sanção presidencial, quando se tornará lei.
O 'Estatuto da Pessoa com Deficiência – Lei Brasileira de Inclusão' define o que é considerado deficiência e estabelece direitos em áreas como educação, mercado de trabalho, saúde, mobilidade, moradia e cultura.
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