O VEREADOR SIVALDO ALBINO ENVIOU NOTA A IMPRENSA DENUNCIANDO SUPOSTA FRAUDE EM LICITAÇÃO E ESTAMOS PUBLICANDO, NA ÍNTEGRA A NOTA DO VEREADOR.
Tenho continuado minha luta em obter
informações da Prefeitura de Garanhuns, para podermos apurar as denúncias que
chegam em nosso Gabinete e zelar pelo o bom uso do dinheiro público.
Encaminhei vários pedidos de informações a
Prefeitura de Garanhuns que contínua com a pratica de dificultar o fornecimento
das informações, fato esse que constitui condutas ilícitas previstas no art. 32
da Lei 12.527/2011 podendo o agente público responder por improbidade
administrativa se negar ou retardar a informação.
Sobre a realização do Jazz Festival 2014
Recebemos uma denuncia e que foi
comprovada, que a Licitação para instalação da estrutura do Jazz Festival deste
ano (2014) estaria direcionada. A Licitação Pregão Eletrônico nº 004/2014
foi marcada para o dia 26/02/2014(quarta feira)
conforme pode-se conferir no link
(http://www.diariomunicipal.com.br/amupe/materia/1236687) , só que na segunda
feira (24/02/2014) a estrutura já estava sendo montada, mesmo sem se saber quem
seria a empresa vencedora. Como podia a empresa montar a estrutura sem saber se
ira ser a vencedora da licitação, fato claro que a mesma foi direcionada e que
isso pode causar prejuízos enormes ao Município, como o risco dos serviços
serem superfaturados, pois não houve a competitividade e nem seguiu a
economicidade como prevê os princípios da Administração Pública.
Logo após, encaminhamos pedidos de
informações sobre a realização do evento como um todo, alguns pontos
foram respondidos, mas outros foram apenas fornecidos o link do Portal da
Transparência afirmando que as informações estariam contidas lá. Ao abrir o
portal não há qualquer informação, até porque o mesmo está desatualizado com
informações apenas do ano de 2013. Dentre os pontos respondidos colhemos que o
valor do custo total por parte da prefeitura foi de R$ 415.365,75 (Quatrocentos
e quinze mil trezentos e sessenta e cinco reais e setenta e cinco centavos) que
foi para cobrir as despesas com as atrações que se apresentaram e com o aluguel
de toda a estrutura, palco e som.
O fato que causa estranheza, é que a
Prefeitura não informa para onde vai os recursos arrecadados com a cota dos
patrocinadores, já que a Prefeitura custeou todo o evento. É necessário
estarmos atentos, para que a Prefeitura de Garanhuns não se torne uma ACIAGAM
que é alvo de denuncias de irregularidades com realização de shows, processos
esses que estão sendo investigados pela Polícia Federal.
Mais uma vez iremos recorrer ao Poder
Judiciário para podermos ter acesso as informações e repassar a população para
juntos zelarmos o dinheiro público.
Vereador Sivaldo Albino
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